TRÂNSITO E TRANSPORTES


A Diretoria atua na gestão, fiscalização e regularização do trânsito e transportes no município, com o objetivo de cumprir a fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. 

São atribuições do setor de trânsito e transportes: 

1. Planejar, projetar e regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas;

Executar a fiscalização de trânsito e transportes, atuar e aplicar medidas administrativas cabíveis previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e legislação correlata;

2. Promover estudos e projetos relativos ao Sistema Municipal de transporte público de passageiros do município; 

3.Promover o desenvolvimento da circulação e seguranças dos ciclistas e pedestres; · Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário; 

4. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; 

5. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos; 

6. Construir, manter e administrar diretamente ou por delegação, abrigos, terminais de ônibus, pátios de estacionamento e demais equipamentos necessários ao funcionamento adequado do Sistema de Transporte Municipal; 

7. Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

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